O IEPP, vem por meio desta, manifestar repúdio à Nota Técnica 11/2019 denominada “A Nova Saúde Mental”, do Ministério da Saúde, que prevê a inclusão dos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e financiamento da compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (eletrochoque- ECT) com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Corroboramos com a nota emitida pelo CFP que considera um retrocesso a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas redes de apoio psicossocial. A Reforma Psiquiátrica Brasileira – que teve o Rio Grande do Sul como o estado pioneiro do país no movimento – permitiu que pacientes pudessem recuperar suas condições de cidadãos pertencentes a sociedade para além dos muros dos manicômios. As prerrogativas da “Nova Saúde Mental” correm na contramão do processo da Reforma Psiquiátrica; sua lógica priva o sujeito de sua liberdade dentro de um sistema que não favorece a recuperação, impactando diretamente nos direitos humanos e no cuidado humanizado junto a usuários e familiares.
Por estas razões, o IEPP manifesta-se contra o atual panorama de retrocesso na saúde mental, compreendendo o cenário como propagador da lógica manicomial, anti-democrática e anti-saúde mental, tornando-se um grande obstáculo para o exercício ético da prática da psicologia. Nós, como um Instituto de Ensino e Pesquisa em Psicoterapia, temos o dever de ensinar nossos alunos a lançar um olhar humanizado, socializador e integral sobre seus pacientes, e não reduzi-los a uma lógica patologizante, produtora de estigma e de vulnerabilidade. A prática da empatia deve ser a base da prática PSI e do nosso compromisso com um mundo mais igualitário e com diminuição do padecimento psíquico.
Diretoria do Instituto de Ensino e Pesquisa em Psicoterapia.
